Glossário do Empreendedor
100 termos essenciais para abrir, organizar e manter uma empresa nos Estados Unidos
Administrative Dissolution
Em português: Dissolução administrativa
Encerramento ou suspensão do status da empresa pelo estado devido ao descumprimento de determinadas obrigações, como Annual Report, taxas ou manutenção de Registered Agent.
Importante: Em alguns casos, a empresa pode solicitar Reinstatement após corrigir as pendências.
Annual Report
Em português: Relatório periódico estadual
Documento apresentado ao estado para atualizar ou confirmar informações da empresa, como endereço, Registered Agent, administradores, members, directors ou officers. Apesar do nome, a periodicidade pode ser anual, bienal ou seguir outro calendário, conforme o estado.
Importante: Não é o mesmo que a declaração de imposto de renda da empresa.
Articles of Amendment
Em português: Documento de alteração
Documento protocolado no estado para modificar informações constantes do registro de uma empresa, como nome, estrutura de administração, quantidade de ações autorizadas ou outras disposições do documento de constituição.
Importante: O nome e os requisitos do documento variam conforme o estado e o tipo de entidade.
Articles of Dissolution
Em português: Documento de dissolução
Documento apresentado ao estado para encerrar formalmente a existência ou o registro de uma empresa. O encerramento das operações, por si só, geralmente não elimina obrigações estaduais futuras.
Importante: Antes da dissolução, podem existir impostos, relatórios, licenças, dívidas ou autorizações que precisam ser resolvidos.
Articles of Incorporation
Em português: Documento de constituição de uma Corporation
Documento apresentado ao estado para criar oficialmente uma Corporation. Normalmente informa o nome da empresa, Registered Agent, incorporator e quantidade ou classes de ações autorizadas.
Importante: Em alguns estados, recebe o nome de Certificate of Incorporation ou Charter.
Articles of Organization
Em português: Documento de constituição de uma LLC
Documento apresentado ao estado para criar oficialmente uma Limited Liability Company (LLC). Pode incluir nome, endereço, Registered Agent, forma de administração e finalidade da empresa.
Importante: Também pode ser chamado de Certificate of Formation ou Certificate of Organization.
Authorized Shares
Em português: Ações autorizadas
Número máximo de ações que uma Corporation pode emitir conforme seu documento de constituição. A empresa não precisa emitir todas as ações autorizadas imediatamente.
Importante: Ações autorizadas e ações emitidas são conceitos diferentes.
Beneficial Owner
Em português: Beneficiário efetivo
Pessoa física que, direta ou indiretamente, possui participação relevante ou exerce controle substancial sobre uma empresa. A definição e os limites aplicáveis dependem da lei, do órgão ou da instituição que solicita a informação.
Importante: Bancos e órgãos governamentais podem aplicar critérios e exigências próprios.
Board of Directors
Em português: Conselho de administração
Órgão de governança de uma Corporation, normalmente eleito pelos shareholders. O conselho supervisiona decisões relevantes, define diretrizes e nomeia ou acompanha os officers.
Importante: O conselho não deve ser confundido com os proprietários nem com os officers responsáveis pela operação diária.
Business Address
Em português: Endereço comercial
Endereço utilizado pela empresa para operações, correspondências ou registros. Um formulário pode distinguir business address, principal office, mailing address e registered office.
Importante: Nem todo endereço virtual ou caixa postal atende a todas as exigências estaduais, bancárias ou de licenciamento.
Business Bank Account
Em português: Conta bancária empresarial
Conta aberta em nome da empresa para receber receitas e pagar despesas do negócio. Ajuda a manter os recursos empresariais separados das finanças pessoais dos proprietários.
Importante: Os requisitos de abertura variam por banco e podem incluir documentos da empresa, EIN e identificação dos proprietários.
Business Credit
Em português: Crédito empresarial
Capacidade de uma empresa obter financiamento, cartões, linhas de crédito ou condições de pagamento com base em seu perfil financeiro e histórico comercial.
Importante: A existência de uma LLC ou EIN não garante aprovação de crédito nem elimina a possibilidade de garantia pessoal.
Business Entity
Em português: Entidade empresarial
Organização reconhecida juridicamente para realizar atividades econômicas. LLCs e Corporations são exemplos de entidades; uma Sole Proprietorship normalmente não é uma entidade separada de seu proprietário.
Importante: A estrutura escolhida pode afetar responsabilidade, tributação, governança e obrigações de conformidade.
Business Formation
Em português: Abertura ou constituição de empresa
Processo de criar e registrar uma empresa. Pode envolver a escolha da estrutura, pesquisa do nome, indicação de Registered Agent, protocolo estadual, pagamento de taxas e obtenção do EIN.
Importante: A formação estadual não inclui automaticamente todas as licenças, registros fiscais ou autorizações operacionais.
Business Insurance
Em português: Seguro comercial
Categoria de seguros destinada a proteger a empresa contra riscos relacionados a suas operações, bens, empregados, veículos, serviços ou responsabilidades perante terceiros.
Importante: As coberturas necessárias dependem da atividade, localização, contratos e número de empregados.
Business License
Em português: Licença empresarial
Autorização exigida por um estado, condado, cidade ou órgão regulador para realizar determinada atividade ou operar em uma localidade.
Importante: Registrar uma LLC, Corporation ou DBA não substitui licenças profissionais e operacionais aplicáveis.
Business Name
Em português: Nome empresarial
Nome jurídico registrado para identificar a empresa perante o estado. Precisa atender às regras locais, incluir indicadores exigidos e ser distinguível de nomes já registrados quando a lei assim determinar.
Importante: Disponibilidade estadual do nome não equivale a proteção federal de marca.
Bylaws
Em português: Estatuto interno da Corporation
Documento interno que estabelece regras de funcionamento de uma Corporation, incluindo reuniões, votações, funções de directors e officers e procedimentos de governança.
Importante: Normalmente não é protocolado junto ao estado, mas deve ser compatível com a lei e os Articles of Incorporation.
C Corporation
Em português: Corporation tributada pelo regime padrão federal
Corporation sujeita, por padrão, à tributação federal prevista no Subchapter C do Internal Revenue Code. A empresa paga imposto sobre sua renda e shareholders podem pagar imposto sobre dividendos recebidos.
Importante: C Corporation descreve principalmente um tratamento tributário; não é sinônimo de empresa de grande porte.
Certificate of Authority
Em português: Certificado de autorização
Documento ou status concedido por um estado permitindo que uma empresa formada em outra jurisdição realize negócios naquele estado após concluir a Foreign Qualification.
Importante: Também pode ter outras denominações conforme o estado.
Certificate of Good Standing
Em português: Certificado de regularidade
Documento emitido pelo estado indicando que a empresa existe e, em termos gerais, está em dia com determinados relatórios e taxas estaduais.
Importante: O certificado não confirma necessariamente o cumprimento de todas as obrigações fiscais, federais, locais ou regulatórias.
Commingling
Em português: Mistura de recursos pessoais e empresariais
Prática de misturar dinheiro, contas, despesas ou bens pessoais com os da empresa sem documentação ou separação adequada.
Importante: A mistura pode dificultar a contabilidade e enfraquecer a separação entre proprietário e entidade em determinadas disputas.
Compliance
Em português: Conformidade
Cumprimento contínuo das obrigações aplicáveis à empresa, como relatórios estaduais, taxas, manutenção do Registered Agent, licenças e registros fiscais.
Importante: Estar em good standing no estado não confirma, por si só, todas as demais áreas de conformidade.
Corporate Minutes
Em português: Atas corporativas
Registros escritos das reuniões e decisões formais de shareholders ou do Board of Directors. Documentam aprovações, eleições, autorizações e outros atos de governança.
Importante: Mesmo empresas pequenas devem manter registros coerentes com seus documentos e exigências aplicáveis.
Corporate Resolution
Em português: Resolução corporativa
Documento que registra a aprovação formal de uma decisão da Corporation, como abrir conta bancária, contratar financiamento, nomear officers ou autorizar uma assinatura.
Importante: A instituição que solicita a resolução pode exigir formato ou conteúdo específico.
Corporation
Em português: Corporação ou sociedade por ações
Entidade criada segundo a legislação estadual e juridicamente separada de seus proprietários. Seus proprietários são shareholders, e a propriedade é representada por ações.
Importante: Corporation é a estrutura jurídica; C Corporation e S Corporation indicam tratamentos tributários distintos.
DBA — Doing Business As
Em português: Nome comercial ou nome alternativo
Nome usado publicamente por uma pessoa ou empresa quando é diferente de seu nome jurídico. Também pode ser chamado de assumed name, trade name ou fictitious business name.
Importante: Registrar um DBA não cria uma LLC ou Corporation e normalmente não oferece proteção de responsabilidade pessoal.
Director
Em português: Diretor integrante do conselho
Pessoa que integra o Board of Directors de uma Corporation e participa da supervisão e aprovação de decisões relevantes.
Importante: Director e officer são funções diferentes, embora a mesma pessoa possa exercer ambas quando permitido.
Disregarded Entity
Em português: Entidade desconsiderada para certos impostos federais
Classificação fiscal padrão comum para Single-Member LLC, na qual a atividade é informada na declaração do proprietário para determinados impostos federais.
Importante: A entidade continua existindo sob a lei estadual e pode ter obrigações fiscais próprias, inclusive de emprego ou impostos específicos.
Dissolution
Em português: Dissolução
Processo formal de encerramento de uma empresa ou de seu registro em determinada jurisdição. Pode ser voluntário, administrativo ou judicial.
Importante: Parar de operar não encerra automaticamente a empresa perante o estado.
Domestic Entity
Em português: Entidade doméstica no estado
Empresa considerada doméstica no estado onde foi originalmente formada. Uma LLC constituída em Massachusetts é domestic em Massachusetts.
Importante: A mesma empresa pode ser considerada foreign quando registrada para operar em outro estado.
Double Taxation
Em português: Dupla tributação
Expressão frequentemente usada para descrever a tributação de uma C Corporation sobre seu lucro e a possível tributação dos shareholders quando recebem dividendos.
Importante: Nem toda distribuição é necessariamente dividendo, e a análise depende da situação fiscal da empresa e dos proprietários.
Employee
Em português: Empregado
Pessoa que presta serviços sob relação que atende aos critérios legais de emprego. A classificação considera controle, dependência econômica e outros fatores aplicáveis.
Importante: Chamar alguém de independent contractor ou pagar por Form 1099 não determina sozinho a classificação.
Employer Identification Number — EIN
Em português: Número de identificação fiscal da empresa
Número federal emitido pelo IRS para identificar uma empresa ou outra organização. É frequentemente solicitado em contas bancárias, folha de pagamento, declarações e documentos fiscais.
Importante: A palavra Employer não significa que a empresa precise ter empregados para solicitar ou utilizar um EIN.
Entity Designator
Em português: Indicador da estrutura no nome
Palavra ou abreviação incorporada ao nome jurídico para indicar o tipo de entidade, como LLC, L.L.C., Corporation, Corp. ou Inc.
Importante: As formas aceitas variam conforme o estado e a estrutura empresarial.
Entity Type
Em português: Tipo de entidade
Estrutura jurídica escolhida para o negócio, como LLC, Corporation, partnership ou nonprofit corporation. Sole Proprietorship descreve uma forma de operar sem entidade separada.
Importante: O tipo de entidade não determina sozinho todas as regras tributárias.
Expedited Filing
Em português: Processamento acelerado
Opção oferecida por alguns órgãos para revisar ou processar um protocolo em prazo menor mediante taxa adicional.
Importante: O prazo não é garantia absoluta e normalmente não inclui tempo para corrigir rejeições ou obter documentos de terceiros.
Federal Tax Classification
Em português: Classificação tributária federal
Forma como uma empresa é tratada pelo IRS para fins de imposto federal. Uma LLC pode, conforme número de proprietários e eleições realizadas, ser disregarded entity, partnership, C Corporation ou S Corporation.
Importante: A classificação fiscal não altera automaticamente a estrutura jurídica criada pelo estado.
Foreign Corporation
Em português: Corporation de outra jurisdição
Corporation formada fora do estado no qual está buscando autorização para operar. No direito empresarial estadual, foreign geralmente significa de outro estado, e não necessariamente de outro país.
Importante: Uma empresa constituída fora dos EUA também pode estar sujeita a regras adicionais.
Foreign Entity
Em português: Entidade de outra jurisdição
Empresa formada em um estado ou país diferente daquele em que pretende realizar negócios. A classificação é relativa à jurisdição onde a empresa está se registrando.
Importante: O significado de foreign depende do contexto do formulário ou da lei aplicável.
Foreign Qualification
Em português: Registro para operar em outro estado
Processo pelo qual uma empresa formada em uma jurisdição solicita autorização para realizar negócios em outra. Pode exigir Certificate of Good Standing, Registered Agent e taxas locais.
Importante: A empresa normalmente mantém seu registro no estado de origem e passa a ter obrigações também no novo estado.
Form 2553
Em português: Formulário de eleição de S Corporation
Formulário federal utilizado por uma entidade elegível para solicitar tratamento tributário como S Corporation perante o IRS.
Importante: Existem regras de assinatura, elegibilidade e prazo; a formação da empresa no estado não substitui esse protocolo.
Franchise Tax
Em português: Imposto ou taxa estadual de franquia
Cobrança imposta por alguns estados pelo direito de existir ou realizar negócios na jurisdição. Pode ser calculada de diferentes formas e nem sempre está relacionada a uma franquia comercial.
Importante: O nome, cálculo, vencimento e entidades sujeitas variam conforme o estado.
General Liability Insurance
Em português: Seguro de responsabilidade civil geral
Cobertura comercial que pode proteger a empresa contra determinados pedidos de indenização relacionados a lesões corporais, danos materiais e outros riscos cobertos.
Importante: Exclusões, limites e exigências contratuais devem ser avaliados na apólice e com profissional licenciado.
Good Standing
Em português: Situação regular perante o estado
Status indicando, em termos gerais, que a empresa cumpriu determinadas exigências do órgão estadual, como entrega de relatórios e pagamento de taxas.
Importante: Uma empresa pode estar em good standing e ainda possuir obrigações fiscais, locais ou regulatórias pendentes.
Home-Based Business
Em português: Empresa operada a partir de residência
Negócio administrado ou realizado a partir da casa do proprietário. Pode estar sujeito a regras de zoneamento, condomínio, aluguel, licenças e restrições de atividade.
Importante: Registrar uma empresa usando endereço residencial não confirma que toda operação é permitida no local.
Incorporator
Em português: Incorporador
Pessoa ou entidade que assina e apresenta o documento de constituição de uma Corporation. Não precisa necessariamente ser shareholder, director ou officer após a formação.
Importante: A função deve ser diferenciada da propriedade e da administração da empresa.
Independent Contractor
Em português: Prestador de serviços independente
Pessoa ou empresa contratada para prestar serviços sem necessariamente possuir relação de emprego. A classificação depende da realidade da relação, não apenas do título do contrato ou da emissão de Form 1099.
Importante: Classificação incorreta pode gerar consequências trabalhistas e tributárias.
Initial Report
Em português: Relatório inicial
Relatório exigido por alguns estados após a formação ou registro da empresa para confirmar ou complementar informações como endereço, administradores e Registered Agent.
Importante: O relatório inicial pode ter prazo e taxa separados do documento de constituição.
Internal Revenue Service — IRS
Em português: Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos
Órgão federal responsável pela administração e aplicação das leis tributárias federais. O IRS emite o EIN e recebe declarações, eleições e pagamentos federais.
Importante: O registro no estado e o registro fiscal federal são processos distintos.
ITIN — Individual Taxpayer Identification Number
Em português: Número individual de identificação do contribuinte
Número emitido pelo IRS a determinadas pessoas que precisam de identificação fiscal federal, mas não são elegíveis para Social Security Number.
Importante: O ITIN não concede autorização de trabalho nem status migratório e não substitui o EIN da empresa.
Limited Liability
Em português: Responsabilidade limitada
Proteção jurídica que normalmente limita a responsabilidade pessoal de members ou shareholders por determinadas dívidas e obrigações da empresa.
Importante: A proteção não é absoluta e pode ser afetada por garantias pessoais, fraude, atos próprios ou falta de separação adequada.
Limited Liability Company — LLC
Em português: Sociedade de responsabilidade limitada dos EUA
Entidade empresarial criada conforme a legislação estadual, com estrutura administrativa flexível e separação jurídica entre a empresa e seus members.
Importante: LLC é uma estrutura jurídica estadual e pode receber diferentes classificações tributárias federais.
Local Business License
Em português: Licença empresarial local
Licença ou registro exigido por uma cidade, município ou condado para operar uma atividade na localidade.
Importante: Pode ser necessária mesmo quando a empresa já está registrada no estado.
Mailing Address
Em português: Endereço para correspondência
Endereço indicado para o recebimento de correspondências da empresa ou de seus responsáveis. Pode ser diferente do principal office e do registered office.
Importante: Órgãos e bancos podem impor limitações ao uso de caixas postais ou endereços virtuais.
Manager
Em português: Administrador de LLC
Pessoa designada para administrar uma LLC manager-managed. Pode ser member ou terceiro, conforme o Operating Agreement e a legislação aplicável.
Importante: A autoridade do manager deve ser verificada nos documentos internos e registros pertinentes.
Manager-Managed LLC
Em português: LLC administrada por manager
LLC cuja administração é delegada a um ou mais managers, em vez de ser exercida diretamente por todos os members.
Importante: A escolha deve ser refletida nos documentos aplicáveis e no Operating Agreement.
Member
Em português: Proprietário de LLC
Pessoa ou entidade que possui participação em uma LLC. A participação, direitos de voto e distribuição de resultados podem ser definidos no Operating Agreement.
Importante: Member não é sinônimo automático de empregado ou manager.
Member-Managed LLC
Em português: LLC administrada pelos members
LLC em que os próprios proprietários participam diretamente da administração, conforme a lei e o Operating Agreement.
Importante: É importante definir quem pode assinar contratos e tomar decisões em nome da empresa.
Membership Interest
Em português: Participação em LLC
Conjunto de direitos econômicos e, quando aplicável, direitos de voto ou administração que um member possui na LLC.
Importante: A participação pode não corresponder automaticamente ao poder de voto, dependendo do Operating Agreement.
Multi-Member LLC
Em português: LLC com dois ou mais proprietários
LLC que possui dois ou mais members. Por padrão, geralmente é tratada como partnership para fins de imposto federal, salvo eleição válida por outro tratamento.
Importante: Acordos claros sobre propriedade, administração e saída de members são especialmente importantes.
Name Availability
Em português: Disponibilidade do nome
Verificação destinada a identificar se o nome empresarial pretendido pode ser registrado em determinada jurisdição segundo as regras do órgão estadual.
Importante: A aprovação do nome pelo estado não garante domínio de internet disponível nem direitos de marca.
Nonprofit Corporation
Em português: Corporation sem fins lucrativos
Corporation formada para finalidade permitida pela legislação aplicável, sem distribuição de lucros a proprietários como em uma empresa comum.
Importante: Ser nonprofit no estado não concede automaticamente isenção fiscal federal; essa condição geralmente exige processo separado junto ao IRS.
Officer
Em português: Executivo ou dirigente da Corporation
Pessoa nomeada pelo Board of Directors para exercer função administrativa, como President, Treasurer ou Secretary.
Importante: Officer, director e shareholder são papéis distintos, embora uma pessoa possa acumular funções quando permitido.
Operating Agreement
Em português: Contrato operacional da LLC
Documento interno que estabelece regras de propriedade, administração, votações, distribuições, entrada ou saída de members e outros procedimentos da LLC.
Importante: É relevante inclusive para LLC de um único member e normalmente não é protocolado no estado.
Organizer
Em português: Organizador da LLC
Pessoa ou entidade que assina ou apresenta o documento de formação de uma LLC. O organizer não precisa necessariamente ser member ou manager após a formação.
Importante: A função é semelhante à do incorporator em uma Corporation.
Ownership Percentage
Em português: Percentual de propriedade
Parcela econômica de uma empresa atribuída a cada proprietário. Em uma LLC, pode ser indicada no Operating Agreement; em uma Corporation, a propriedade normalmente decorre das ações emitidas.
Importante: Percentual de propriedade, voto e distribuição podem seguir regras diferentes.
Partnership
Em português: Sociedade ou parceria empresarial
Relação empresarial em que duas ou mais pessoas ou entidades conduzem atividade em conjunto. Também é uma classificação tributária padrão para muitas Multi-Member LLCs.
Importante: Existem diferentes tipos de partnership, com regras distintas de responsabilidade e registro.
Pass-Through Taxation
Em português: Tributação repassada aos proprietários
Sistema no qual itens de renda, dedução, ganho ou perda da empresa são informados aos proprietários para inclusão em suas declarações, conforme as regras aplicáveis.
Importante: Pass-through não significa ausência de imposto nem garante que toda distribuição seja isenta.
Payroll
Em português: Folha de pagamento
Processo de calcular salários, retenções, contribuições, pagamentos e declarações relacionados aos empregados da empresa.
Importante: Empresas com empregados normalmente precisam de registros fiscais e trabalhistas além do EIN.
Permit
Em português: Autorização ou alvará
Aprovação governamental para realizar atividade específica, como construção, instalação de placas, ocupação, venda de determinados produtos ou operação sujeita a fiscalização.
Importante: Uma empresa pode precisar de diversas licenças e permits simultaneamente.
Personal Guarantee
Em português: Garantia pessoal
Compromisso pelo qual uma pessoa assume responsabilidade pessoal por determinada obrigação da empresa, como empréstimo, cartão, aluguel ou contrato.
Importante: A existência de LLC ou Corporation não impede responsabilidade decorrente de uma garantia pessoal válida.
Piercing the Corporate Veil
Em português: Desconsideração da separação jurídica
Teoria pela qual um tribunal pode, em circunstâncias específicas, responsabilizar pessoalmente proprietários por obrigações da entidade.
Importante: Os critérios variam por jurisdição e podem envolver fraude, abuso da entidade ou falta grave de separação.
Principal Office
Em português: Escritório ou endereço principal
Local indicado como sede principal ou centro administrativo da empresa. Pode ser diferente do registered office ou mailing address.
Importante: A definição e os requisitos dependem do formulário e da jurisdição.
Processing Time
Em português: Prazo de processamento
Tempo estimado para um órgão ou prestador analisar e concluir uma solicitação. Pode variar por estado, tipo de protocolo, volume de pedidos e necessidade de correções.
Importante: Prazo estimado não deve ser confundido com data garantida de aprovação.
Professional Liability Insurance
Em português: Seguro de responsabilidade profissional
Cobertura que pode proteger contra determinados pedidos relacionados a erros, omissões ou falhas na prestação de serviços profissionais.
Importante: Também pode ser conhecida como Errors and Omissions, dependendo da atividade e da apólice.
Registered Agent
Em português: Agente registrado
Pessoa ou empresa designada para receber documentos judiciais e determinadas comunicações oficiais em nome da entidade. Geralmente precisa ter endereço físico no estado e disponibilidade no horário comercial.
Importante: A Triomar Business Formation não presta diretamente esse serviço; fornecedores independentes podem ser indicados quando necessário.
Registered Office
Em português: Endereço registrado
Endereço físico oficial associado ao Registered Agent para recebimento de Service of Process e outras comunicações previstas em lei.
Importante: Não é necessariamente o endereço onde a empresa realiza suas operações.
Reinstatement
Em português: Restabelecimento da empresa
Processo para restaurar o status de uma empresa que foi administrativamente dissolvida ou perdeu autorização por descumprimento de determinadas exigências.
Importante: Pode exigir relatórios atrasados, taxas, penalidades e documentos específicos.
Responsible Party
Em português: Pessoa responsável perante o IRS
Pessoa que exerce controle efetivo sobre a entidade ou sobre seus recursos e é identificada em determinados pedidos e registros do IRS, incluindo o EIN.
Importante: A definição utilizada pelo IRS não é necessariamente igual à de Registered Agent ou organizer.
S Corporation
Em português: Tratamento tributário federal S Corporation
Classificação tributária que uma Corporation ou LLC elegível pode solicitar ao IRS, normalmente por meio do Form 2553. Em geral, itens fiscais passam aos shareholders conforme as regras aplicáveis.
Importante: S Corporation não é uma estrutura formada diretamente no estado e possui requisitos de elegibilidade, prazo e operação.
Secretary of State
Em português: Órgão estadual de registro empresarial
Expressão comum para o órgão estadual responsável por registrar e manter informações de empresas. O nome exato pode variar, como Division of Corporations ou Corporations Division.
Importante: Esse órgão normalmente não substitui departamentos fiscais, profissionais ou locais.
Service of Process
Em português: Citação ou comunicação processual oficial
Entrega formal de documentos relacionados a processo judicial ou procedimento legal à empresa ou ao seu representante autorizado.
Importante: O Registered Agent é geralmente designado para receber esse tipo de documento em nome da entidade.
Share
Em português: Ação
Unidade que representa participação de propriedade em uma Corporation. Pode conceder direitos econômicos e de voto conforme a classe, os documentos corporativos e a lei.
Importante: Authorized shares, issued shares e outstanding shares não são necessariamente o mesmo número.
Shareholder
Em português: Acionista ou proprietário de Corporation
Pessoa ou entidade que possui ações de uma Corporation. Seus direitos dependem da classe de ações, dos documentos corporativos e das leis aplicáveis.
Importante: Shareholder não administra automaticamente as operações diárias da empresa.
Single-Member LLC
Em português: LLC com um único proprietário
LLC que possui apenas um member. Para imposto federal, normalmente é disregarded entity por padrão, salvo eleição válida por tratamento como Corporation.
Importante: A LLC continua sendo uma entidade criada sob a lei estadual mesmo quando desconsiderada para determinados impostos federais.
Sole Proprietorship
Em português: Atividade exercida em nome próprio
Forma de operar um negócio individual sem criar entidade jurídica separada do proprietário. O proprietário normalmente declara a atividade em sua própria declaração fiscal.
Importante: Um DBA pode permitir o uso de nome comercial, mas não transforma a atividade em LLC ou Corporation.
State Filing
Em português: Protocolo estadual
Apresentação de documento ao órgão estadual competente para formar, registrar, alterar, manter ou encerrar uma empresa.
Importante: A aprovação estadual não substitui requisitos federais, fiscais, profissionais ou locais.
State Filing Fee
Em português: Taxa estadual de protocolo
Valor cobrado pelo estado para processar um documento, como formação, alteração, Annual Report ou Foreign Qualification.
Importante: A taxa é governamental e pode mudar sem aviso prévio; serviços adicionais ou processamento acelerado podem ter custos separados.
State of Formation
Em português: Estado de constituição
Estado no qual a entidade foi originalmente criada. Também pode ser chamado de domestic state ou jurisdiction of formation.
Importante: Operar em outros estados pode exigir Foreign Qualification.
Stock Ledger
Em português: Livro de registro de ações
Registro corporativo que documenta emissão, transferência, cancelamento e propriedade das ações da Corporation.
Importante: Deve ser mantido atualizado e coerente com certificados, resoluções e demais registros corporativos.
Tax Election
Em português: Eleição tributária
Escolha formal apresentada ao IRS ou a outro órgão para solicitar determinado tratamento fiscal, quando permitido, como eleição de S Corporation.
Importante: Eleições possuem requisitos, prazos e consequências que devem ser avaliados com profissional tributário.
Tax Identification Number — TIN
Em português: Número de identificação fiscal
Termo geral para números utilizados na administração tributária, incluindo EIN, Social Security Number e ITIN, conforme o contribuinte e a finalidade.
Importante: Os diferentes TINs não são intercambiáveis em todas as situações.
Tax-Exempt Status
Em português: Condição de isenção fiscal
Reconhecimento de que uma organização atende aos requisitos para determinada isenção tributária. Para muitas organizações sem fins lucrativos, o reconhecimento federal exige solicitação separada ao IRS.
Importante: Formar uma Nonprofit Corporation no estado não concede automaticamente isenção federal.
Trade Name
Em português: Nome comercial
Nome pelo qual uma pessoa ou empresa se apresenta ao público, quando diferente do nome jurídico. Em muitas jurisdições, é equivalente a DBA ou assumed name.
Importante: O registro local do nome não equivale automaticamente a uma trademark federal.
Trademark
Em português: Marca registrada ou marca comercial
Palavra, expressão, símbolo, desenho ou combinação usada para identificar a origem de produtos ou serviços. Direitos podem decorrer do uso e também de registros estaduais ou federais.
Importante: Registrar um nome empresarial ou DBA não garante registro nem proteção federal da marca.
Virtual Address
Em português: Endereço virtual
Serviço que fornece endereço comercial e, frequentemente, recebimento ou digitalização de correspondências sem que a empresa ocupe fisicamente o local.
Importante: A aceitação varia para Registered Agent, bancos, licenças, IRS e outros fins.
Website Domain
Em português: Domínio do website
Endereço utilizado para acessar um site na internet, como nomedaempresa.com. O domínio é registrado por período determinado e precisa ser renovado.
Importante: Ter um domínio não cria direitos automáticos sobre o nome empresarial ou a marca.
Workers’ Compensation Insurance
Em português: Seguro de acidentes de trabalho
Seguro destinado a oferecer benefícios previstos em lei a empregados que sofram lesões ou doenças relacionadas ao trabalho.
Importante: Obrigatoriedade, isenções e limites variam conforme o estado, atividade e estrutura da empresa.
Zoning
Em português: Zoneamento
Regras locais que determinam como imóveis e áreas podem ser utilizados, incluindo atividades comerciais permitidas, placas, estacionamento e operação em residência.
Importante: Uma empresa registrada no estado ainda pode precisar de aprovação de zoneamento local.
Aviso importante
Este glossário possui finalidade exclusivamente educacional e apresenta definições gerais. Regras, nomenclaturas, documentos, taxas e obrigações podem variar conforme o estado, o tipo de empresa e as circunstâncias de cada negócio. O conteúdo não constitui orientação jurídica, fiscal, contábil, financeira ou de seguros.
Taxas, prazos, formulários e obrigações podem ser alterados sem aviso prévio. Sempre confirme as exigências atuais junto aos órgãos governamentais competentes e, quando necessário, consulte profissionais devidamente qualificados.